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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 17:23
Pós-impeachment: Defesa de Dilma proporá golpe ao STF apostando em “conluio” caso a Presidente reste impichada?
"Impeachment"como questão maior, quando o pós-impedimento poderá revelar-se a tentativa de frustração do resultado democrático-constitucional de todo procedimento. Explicitaremos, e em parecer demonstraremos as consequências do que poderá revelar-se o "grande golpe" na democracia, na Constituição Federal, no povo brasileiro. O STF estará com a palavra.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 16:45
Revisão de contrato não basta para reverter busca e apreensão de caminhão
quanto às demais parcelas vencidas, o que legitima a consolidação da propriedade do caminhão em mãos do banco fiduciante
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência.
Penal. processual penal. peculato contra os correios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 15:36
Apelação cível. ECA. Ato infracional.
Recurso que dificultou a defesa da vítima. Entre o ato infracional e a medida imposta.
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Modelos » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 15:17
Defesa Prévia. Tráfico de Drogas
Defesa Prévia. Tráfico de Drogas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 13:40
Nulidade por cerceamento de defesa.
Pelo princípio da instrumentalidade, expresso no art. 796, alínea ?a?, da CLT, não se pronuncia a nulidade quando é possível suprir-se a falta. Sem falar que a existência de prejuízo, também, é condição sine qua non para tal declaração, art. 794 CLT.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 16:30
Condenação visa defesa de consumidor
Telemar foi condenada ao pagamento de R$ 11 mil reais de indenização por defeito na prestação de serviço e dívida existente. R$ 9 mil reais da indenização foram destinados ao FEPDC
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:00
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Porte ilegal de munição de uso permitido, e de arma de fogo com numeração de série raspada. Agente que, procurado para participar de um assalto, informou o plano de seus comparsas à polícia. Prisão em flagrante de todos os envolvidos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:11
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Incidente de insanidade mental. Preliminar de cerceamento de defesa: inacolhimento. Alegação de incapacidade de entender o caráter ilícito da conduta.
Trata-se de Apelação Criminal, interposta relativamente à decisão do juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que apreciando Incidente de Insanidade Mental, proposto por HAMILTON MATOS CRUZ, a partir de Laudo de Médico Psiquiátrico, considerou o acusado imputável, para responder pelo delito de estelionato.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 10:28
Vigilante que levou tiro no joelho de colega durante o serviço não será indenizado
O colega fez o disparo em legítima defesa, para se livrar de agressões físicas do autor do processo
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2020 - 15:11
Crime e diireito de defesa
O presente artigo discorre sobre o crime e o direito de defesa.
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Blog Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:58
Código de Defesa do Consumidor
Consulte os artigos e legislação relacionada do Código de Defesa do Consumidor.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Julho de 2015 - 14:57
Em Defesa do Livre Arbítrio
Um Grito de Desabafo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Julho de 2011 - 09:58
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Furto qualificado pelo abuso de confiança e concurso de pessoas, em continuidade delitiva.
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Modelos » Penal Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 19:59
Modelo de Defesa Preliminar Criminal
Modelo de petição de defesa preliminar, com fundamento no artigo 514, do código de processo penal.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:20
Pedido de recolhimento de livro didático é indeferido
Autores alegam que o livro, em vez de ensinar corretamente as regras de linguagem, legitima erros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Medida de busca e apreensão. Medida cautelar deferida. Pertinência. Recurso improvido.
É legitima a decisão judicial que defere liminarmente a medida de busca e apreensão, verificada a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:42
Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa
Ausência de vistória no local de trabalho. Não provimento